Décadas a viver num imóvel não garantem propriedade legal
Milhares de famílias angolanas vivem atualmente em imóveis sem documentação formal, acreditando que o longo período de ocupação garante automaticamente direitos de propriedade — uma ideia que, juridicamente, não corresponde à realidade. O tema voltou ao centro do debate após um recente caso de alegado despejo no Lubango, envolvendo uma família que residia há mais […]