A compra e venda de imóveis em Angola envolve diferentes instrumentos jurídicos, entre eles a procuração irrevogável. Muitos acreditam que esse documento serve como base legal para transferir a propriedade de uma casa ou terreno, mas será que isso é verdade? Neste artigo, explicamos em detalhe o que é a procuração irrevogável, como funciona em Angola, suas limitações e os cuidados que você deve ter antes de utilizá-la.
O que é uma procuração irrevogável?
A procuração é um instrumento jurídico através do qual uma pessoa (outorgante) concede a outra (procurador) poderes para agir em seu nome.
Quando falamos em procuração irrevogável, estamos diante de um documento no qual os poderes não podem ser revogados unilateralmente pelo outorgante, já que a sua emissão geralmente ocorre também no interesse do procurador ou de terceiros.
Na prática, isso significa que o procurador mantém os poderes concedidos até que se cumpram as condições estabelecidas, ou em situações em que há interesse direto do procurador na execução da procuração.
Procuração irrevogável transfere a propriedade do Imóvel?
Não, mesmo em Angola, uma procuração irrevogável não transfere a titularidade do bem. O procurador pode atuar em nome do proprietário, vender ou administrar o imóvel, mas a propriedade continua pertencendo ao outorgante até que seja feita a escritura pública de compra e venda e o devido registro na Conservatória do Registo Predial.
Portanto, quem deseja comprar ou vender uma casa ou terreno deve sempre ter em mente que a escritura e o registro são os únicos atos que garantem a transferência legal da propriedade.
Limitações e riscos da procuração irrevogável
Apesar de útil em algumas situações, a procuração irrevogável apresenta riscos que não podem ser ignorados:
- Ausência de transferência de titularidade → o imóvel continua legalmente em nome do outorgante.
- Ação além dos poderes concedidos → o procurador pode agir de forma prejudicial ao mandante.
- Possíveis disputas → terceiros podem questionar a validade ou extensão dos poderes concedidos.
Esses riscos tornam essencial o acompanhamento jurídico em todas as etapas.
Procuração irrevogável em Angola: Aspectos Legais
A procuração irrevogável pode inclusive manter seus efeitos após a morte do outorgante, se tiver sido estabelecida no interesse do procurador ou de terceiros.
- O país conta com um sistema de registro de procurações, que visa aumentar a transparência e combater a corrupção.
- O registro pode ser solicitado pelo mandante, pelo mandatário ou pela entidade que lavrou o documento.
- A partir desse registro, é possível obter uma certidão permanente, que comprova a validade da procuração.
Minuta de Procuração Irrevogável
Antes de assinar qualquer minuta de procuração irrevogável, é importante revisar cuidadosamente o conteúdo do documento, verificar quais poderes estão sendo concedidos e se eles correspondem exatamente ao que foi acordado entre as partes.
Cuidados ao utilizar procurações irrevogáveis
- Analise bem os poderes concedidos ao procurador.
- Certifique-se de registrar a procuração nos órgãos competentes.
- Em caso de dúvida sobre a validade ou efeitos da procuração, consulte um advogado ou notário.
- Evite confiar unicamente na procuração para formalizar a compra ou venda de imóveis.
A Procuração irrevogável pode ser revogada?
Em regra, a procuração irrevogável não pode ser revogada unilateralmente pelo outorgante, justamente porque foi concedida também no interesse do procurador ou de terceiros.
No entanto, existem exceções. A revogação pode ser possível quando:
- Houver acordo entre as partes (outorgante e procurador).
- Ficar comprovado que o procurador agiu de forma abusiva, além dos poderes conferidos.
- Houver decisão judicial que determine a anulação da procuração.
Portanto, apesar do nome “irrevogável”, em casos específicos e devidamente fundamentados, a revogação pode ocorrer por via judicial ou mediante consenso das partes.
