O Governo angolano definiu novos valores de referência para a concessão de terrenos em todo o território nacional. Conforme o novo regime de fixação de preços, aprovado pelo Conselho de Ministros, o preço dos terrenos em Angola passa a ser de 1.500 kwanzas por metro quadrado nas zonas urbanas e 15 mil kwanzas por hectare nas zonas rurais.
A medida faz parte do Projecto de Decreto Presidencial que estabelece o Regulamento sobre a Metodologia de Cálculo para a Definição do Preço de Terrenos Concedíveis, aplicável tanto ao Direito de Superfície quanto ao Direito de Ocupação Precária.
O que muda com o novo preço dos terrenos
De acordo com o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos dos Santos, o objetivo da medida é uniformizar os preços do solo em todo o país e garantir transparência e equidade no processo de atribuição de terrenos.
Com a criação da Janela Única para a Gestão e Concessão de Terrenos, todo o processo passará a iniciar-se nas Administrações Municipais, que serão responsáveis por receber os pedidos, coordenar com os órgãos provinciais e supervisionar as concessões.
“Assim evitamos conflitos de terra e duplicação de processos entre diferentes entidades”, destacou o ministro.
Valorização da terra e penalizações progressivas
O diploma também introduz novos mecanismos de valorização da terra, prevendo penalizações progressivas para os titulares que não façam uso efetivo dos terrenos atribuídos. A intenção é desincentivar a ocupação especulativa e assegurar que os terrenos sejam aplicados em atividades produtivas e de interesse público.
Segundo o ministro, essa política vai estimular o uso racional do solo e desencorajar pedidos de grandes extensões que permanecem sem aproveitamento.
Impacto no mercado imobiliário angolano
A fixação do preço dos terrenos em Angola representa um marco importante para o mercado imobiliário, oferecendo maior previsibilidade e confiança a investidores, promotores e cidadãos.
Além disso, parte das receitas obtidas com as concessões será revertida para as administrações municipais, fortalecendo sua autonomia financeira e permitindo que mais recursos sejam aplicados em infraestruturas locais e serviços públicos.
Para compradores e investidores, a medida define um novo ponto de partida no cálculo de custos e projetos de desenvolvimento urbano e rural.
Perspetivas para o Setor
Com a aprovação do novo regulamento, espera-se um crescimento mais organizado e sustentável do mercado de terrenos em Angola. A medida também contribui para reduzir conflitos fundiários, atrair investimento privado e fortalecer a gestão territorial.
O Governo reforça, assim, o compromisso com a transparência, valorização da terra e desenvolvimento urbano equilibrado em todas as províncias.
