Muitos cidadãos em Angola ainda acreditam que a procuração irrevogável é suficiente para comprar ou vender uma casa, terreno ou espaço comercial. Essa ideia, no entanto, é um erro comum que tem gerado inúmeros conflitos, perdas financeiras e processos judiciais.
Neste artigo, vamos esclarecer de forma definitiva: o que é uma procuração irrevogável, o que ela pode garantir e por que ela não transfere a titularidade do imóvel em Angola.
O que é uma procuração irrevogável?
A procuração irrevogável é um documento jurídico que concede a alguém (procurador) poderes para agir em nome do proprietário (outorgante).
- Representatividade → o procurador pode vender, administrar ou realizar atos em nome do dono.
- Irrevogabilidade → o outorgante não pode cancelar o documento unilateralmente, exceto em casos previstos por lei ou acordo entre as partes.
Mas atenção: procuração irrevogável não é escritura pública nem registo predial. Ou seja, não confere propriedade legal ao comprador.
Procuração irrevogável transfere propriedade em Angola?
A resposta é não. Mesmo quando o comprador paga o valor integral e recebe uma procuração irrevogável, o imóvel continua legalmente em nome do antigo proprietário. A titularidade só se altera com dois atos indispensáveis:
- Escritura Pública de Compra e Venda – formaliza a transferência.
- Registo Predial na Conservatória – garante que o bem fique registrado no nome do novo dono.
Sem esses passos, o risco é enorme: o antigo proprietário pode vender o mesmo imóvel a outra pessoa, falecer e deixar herdeiros a contestar, ou até emitir várias procurações sobre o mesmo bem.
Por que muitos confiam apenas na procuração irrevogável?
De acordo com especialistas imobiliários em Luanda, essa prática é comum por três razões:
- Falta de informação jurídica → muitos acreditam que a procuração equivale a uma escritura.
- Imóveis não legalizados → em áreas como centralidades, os compradores se limitam a contratos ou procurações por não conseguirem avançar na regularização.
- Custos e burocracia → há quem evite os processos notariais e registrais para economizar, mas acaba exposto a fraudes.
Um dos consultores entrevistados alerta: “Conheço pessoas que já perderam dinheiro confiando apenas em procuração irrevogável. Quem compra assim pode estar a cair numa armadilha.”
Diferença entre procuração irrevogável e contrato de compra e venda
Outra confusão frequente é acreditar que contratos particulares de compra e venda são suficientes para garantir propriedade. Assim como a procuração irrevogável, eles são apenas passos preliminares.
- Procuração irrevogável → concede poderes de representação.
- Contrato de compra e venda → formaliza um acordo entre as partes, mas não substitui a escritura e o registo.
- Direito de propriedade → só existe juridicamente após a escritura pública e o registo predial.
Riscos de comprar imóvel apenas com procuração irrevogável
- Perda do bem pago: sem escritura, o vendedor continua dono legal.
- Venda duplicada: o mesmo imóvel pode ser cedido a mais de uma pessoa.
- Contestação judicial: herdeiros ou terceiros podem anular o negócio.
- Responsabilidade de consultores: quem intermedia a venda pode ser responsabilizado caso oriente mal o comprador.
Um especialista reforça:
“Uma procuração e um direito de propriedade são coisas totalmente distintas. Uma te dá poder de representatividade, a outra te dá titularidade.”
Como se proteger ao comprar imóvel em Angola
Para garantir segurança jurídica, o comprador deve:
- Exigir escritura pública de compra e venda.
- Registrar o imóvel na Conservatória do Registo Predial.
- Consultar a matriz predial e a certidão de registo predial.
- Pedir apoio de um jurista ou especialista imobiliário.
Conclusão
A procuração irrevogável em Angola não garante a propriedade de um imóvel. Ela pode ser um instrumento útil de representação, mas jamais substitui a escritura pública e o registo predial.
Se vai comprar uma casa ou terreno, não confie apenas em contratos ou procurações. Procure acompanhamento jurídico e conclua todo o processo de legalização. Só assim terá segurança plena sobre o seu investimento.
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